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TCE recusa contas de 2014 e 2015 de Celso Capato

Agora Câmara de Artur Nogueira deve julgar as duas contas recusadas pelo TCE nos próximos dias.

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) recusou as contas de 2014 e 2015 do ex-prefeito de Artur Nogueira, Celso Capato (PSD). Em 2014, segundo o TCE, o executivo deixou um déficit de R$ 8.928.990,72 na execução orçamentária. A decisão do tribunal foi enviado à Câmara, agora cabe aos vereadores decidirem se se manterão, ou não, o parecer desfavorável, emitido no ano passado.

O ex-prefeito será notificado e, depois disso, vai ter somente 15 dias pra apresentar sua defesa, por escrito, a Câmara de Vereadores de Artur Nogueira. Assim que passar os 15 dias, os processos precisam ser encaminhados para a Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. Depois disso, a Comissão terá mais 30 dias pra dizer se é favorável ou não ao parecer do TCE.

Depois disso, a Comissão precisa apresentar um Projeto de Decreto Legislativo, onde deve constar a opinião pela aprovação, ou não, das contas de Capato. Quando as contas forem julgadas pelos vereadores, o ex-prefeito pode se defender pessoalmente na sessão, ou, caso prefira, enviar um advogado pra falar por ele.

A recusa do TCE só pode ser aprovada pela Câmara de Artur Nogueira, no caso de, pelo menos, dois terços dos vereadores discordarem da decisão do Tribunal de Contas.

OUTRO LADO

Depois da decisão do TCE/SP, o ex-prefeito Celso Capato emitiu uma nota para a imprensa onde diz que as contas de 2015 foram recusadas pelo Tribunal por conta do Déficit Orçamentário do município. Capato também deu detalhes sobre a decisão na nota que você pode ler na íntegra clicando aqui.